Plarium — Acordo de Arbitragem

POR FAVOR, LEIA ISTO COM CUIDADO. ISTO AFETA OS SEUS DIREITOS. SE VOCÊ É UM RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, ESTE ACORDO INCLUI UMA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E UMA RENÚNCIA DE JULGAMENTO POR JÚRI.

Aplicabilidade do Acordo de Arbitragem. Todas as reivindicações e disputas (exceto as reivindicações por medidas cautelares ou equivalentes como mostradas abaixo) em relação aos Termos de Uso de qualquer produto ou serviço da Plarium que não puderem ser resolvidas informalmente ou em juizado de pequenas causas deverão ser resolvidas por meio de arbitragem vinculante para cada indivíduo separadamente nos termos deste Acordo de Arbitragem. Este Acordo de Arbitragem se aplica a você e a Plarium, e a qualquer subsidiário, afiliado, agente, empregado, predecessor legal, sucessor e designado, além de usuários autorizados e não autorizados ou beneficiários dos serviços ou bens fornecidos sob os Termos.

Exigência de Aviso e Resolução Informal de Litígios. Antes de qualquer parte tentar iniciar arbitragem, a parte deve primeiramente enviar para a outra parte um Aviso de Disputa (“Aviso”) descrevendo a natureza e a base da reivindicação ou disputa, além da compensação requisitada. Um Aviso para a Plarium deve ser enviado para: [email protected].

Depois que o aviso for recebido, você e a Plarium devem tentar resolver a reivindicação ou disputa informalmente. Se você e a Plarium não resolverem a reivindicação ou disputa dentro de trinta (30) dias depois de o Aviso ter sido recebido, qualquer uma das partes poderá iniciar um procedimento de arbitragem. A quantidade de qualquer oferta de acordo feita por qualquer parte não pode ser divulgada ao árbitro até que o árbitro tenha determinado a quantidade da compensação, se houver alguma, a qual qualquer uma das partes tiver direito.

Regras de Arbitragem. A arbitragem deverá ser iniciada por meio da Instituto Israelense de Arbitragem Comercial (IIAC), um fornecedor estabelecido de resolução alternativa (“Fornecedor de RDA”) que oferece arbitragem como mostrada nesta seção. Se o IIAC não estiver disponível para a arbitragem, as partes deverão concordar em selecionar um Fornecedor de RDA alternativo. As Regras do Fornecedor de RDA deverão governar todos os aspectos dessa arbitragem, incluindo, entre outros, o método de iniciar e/ou demandar arbitragem, exceto até a medida em que tais regras estejam em conflito com os Termos. As Regras do IIAC que governam arbitragem estão disponíveis online no site http://www.borerut.com.  A arbitragem deverá ser conduzida por um único árbitro neutro. O local de arbitragem deverá ser em Tel Aviv - Jaffa, Israel. Qualquer julgamento da compensação decidida pelo árbitro deve ser aplicável em qualquer juiz de jurisdição competente.

Regras Adicionais para Arbitragem Baseada na Não Comparência. Se a arbitragem de não comparência for escolhida, a arbitragem deverá ser conduzida por telefone, online e/ou se baseando-se somente em envios escritos; a maneira específica deverá ser escolhida pela parte iniciante da arbitragem. A arbitragem não deve envolver qualquer presença pessoal pelas partes ou testemunhas a não ser que isso seja mutuamente concordado pelas partes.

Limites de Tempo. Se você ou a Plarium buscam arbitragem, a ação de arbitragem deve ser iniciada e/ou demandada dentro da prescrição (ex.: o prazo legal para registrar uma reivindicação) e dentro de qualquer prazo imposto pelas Regras da IIAC para a reivindicação pertinente.

Autoridade do Árbitro. Se a arbitragem tiver sido iniciada, o árbitro decidirá os direitos e as obrigações, se houver, seus e da Plarium, e a disputa não será consolidada com outras discussões ou adicionada a outros casos e partes. O árbitro terá a autoridade de conceder moções relacionadas ao total ou parte de qualquer reivindicação. O árbitro deverá ter a autoridade de conceder indenizações monetárias e conceder qualquer provimento não monetário ou tutela para um indivíduo de acordo com a lei aplicável, as Regras da IIAC e os Termos. O árbitro deverá enviar um documento escrito e uma declaração de decisão descrevendo as descobertas e conclusões essenciais nas quais a compensação foi baseada, incluindo o cálculo de quaisquer indenizações. O árbitro tem a mesma autoridade para conceder provimento para indivíduos assim como teria um juiz em um tribunal. A sentença arbitral é definitiva e vinculante para você e a Plarium.

Confidencialidade. Todos os aspectos do processo de arbitragem, incluindo, entre outros, a sentença do árbitro e a conformidade com isso, devem ser estritamente confidenciais. As partes concordam em manter a confidencialidade, a não ser que o contrário seja exigido por lei. Este parágrafo não impedirá que uma parte envie a uma vara qualquer informação necessária para fazer cumprir este Acordo, para executar uma sentença arbitral, ou para buscar uma medida injuntiva ou equitativa.

Independência das cláusulas. Se qualquer parte ou partes deste Acordo de Arbitragem forem consideradas inválidas ou ineficazes por um juiz de jurisdição competente, a parte ou partes específicas não terão força e efeito e serão separadas, e o restante do Acordo deverá continuar em pleno vigor e efeito.

Direito de Renúncia. Qualquer ou todos os direitos e limitações estabelecidos neste Acordo podem ser renunciados pela parte contra a qual a reivindicação é pleiteada. Tal renúncia não renunciará ou causará efeito em qualquer outra parte deste Acordo.

Subsistência do Acordo. Este Acordo de Arbitragem subsistirá ao término de seu relacionamento com a Plarium.

Juizado de Pequenas Causas. Não obstante o disposto acima, você ou a Plarium pode executar uma ação individual em um juizado de pequenas causas.

Tutela de Equidade de Emergência. Não obstante o disposto acima, qualquer uma das partes pode procurar tutela de equidade de emergência em juizado estadual ou federal a fim de manter o statu quo da arbitragem pendente. Um pedido de medidas provisórias não será considerado uma renúncia de quaisquer outros direitos ou obrigações deste Acordo de Arbitragem.

Renúncia ao Direito de Julgamento por Júri. AS PARTES RENUNCIAM POR MEIO DESTE INSTRUMENTO OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTÁRIOS DE IREM A JUIZADO E TEREM UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI e, em vez disso, decidem que todas as reivindicações e disputas serão resolvidas por arbitragem conforme disposto neste Acordo de Arbitragem. Os procedimentos de arbitragem são tipicamente mais limitados, mais eficientes e menos dispendiosos do que as regras aplicáveis em juizado e estão sujeitos a uma revisão bastante limitada por um juiz. No caso de qualquer litígio surgir entre você e Plarium em qualquer juizado estadual ou federal em uma ação para anular ou fazer valer uma sentença arbitral ou de outra forma, VOCÊ E A PLARIUM RENUNCIAM TODOS OS DIREITOS A UM JULGAMENTO POR JÚRI e, em vez disso, escolhem que a disputa seja resolvida por um juiz.

Renúncia de Ação Coletiva ou Consolidada. TODAS AS REIVINDICAÇÕES E CONTROVÉRSIAS NO ÂMBITO DESTE ACORDO DE ARBITRAGEM DEVEM SER ARBITRADAS OU LITIGADAS COM BASE INDIVIDUAL E NÃO EM BASE COLETIVA E AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UM CLIENTE OU USUÁRIO NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU LITIGADAS CONJUNTAMENTE OU CONSOLIDADAS COM AS DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU USUÁRIO.